Cadastro de revendedor

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL – REVENDEDOR INDEPENDENTE 6TOU PARTES De um lado, 6TOU - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.367.730/0001-69, com sede em AL TANGARA, 80, Granja Viana, Cotia, SP, dona da marca 6TOU e responsável pelo site www.6tou.com.br ("6TOU"); de outro, a pessoa física ou o microempreendedor individual identificado no cadastro do programa ("REVENDEDOR"). 1. OBJETO 1.1. Este contrato regula duas modalidades de parceria: a) Revenda por indicação: o REVENDEDOR divulga os produtos da 6TOU por meio de um link exclusivo e recebe comissão sobre as vendas concluídas no site por esse link. Nessa modalidade, o REVENDEDOR não compra, não estoca e não entrega produtos: a venda, a cobrança, a entrega e o atendimento ao cliente são feitos pela 6TOU. b) Compra para revenda: o REVENDEDOR com CNPJ aprovado compra produtos com desconto, em nome próprio, para revendê-los diretamente aos seus clientes (cláusula 7). 2. NATUREZA DA RELAÇÃO 2.1. O REVENDEDOR atua de forma autônoma e independente, sem subordinação, horário, exclusividade ou metas. 2.2. Este contrato não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial, de distribuição exclusiva ou de franquia entre as partes. 2.3. O REVENDEDOR é responsável pelos tributos e contribuições que incidirem sobre os valores que receber e sobre as revendas que fizer. 2.4. As comissões pagas a pessoa física poderão sofrer as retenções de tributos e contribuições exigidas por lei, que serão informadas no pagamento. 3. REQUISITOS 3.1. Ter 18 anos ou mais, CPF ou CNPJ (MEI) próprio e chave PIX em seu nome ou no do seu CNPJ. 3.2. Manter os dados do cadastro corretos e atualizados. 4. COMISSÃO (REVENDA POR INDICAÇÃO) 4.1. A comissão é o percentual vigente no programa, informado no painel do revendedor, aplicado sobre o valor efetivamente pago pelo cliente nos produtos, já descontados promoções, cupons, descontos do 6TOU Club e saldos de crédito, e sem incluir o frete. 4.2. A venda é atribuída ao REVENDEDOR quando o cliente acessa o site pelo link exclusivo e conclui a compra dentro do prazo de validade da indicação informado no painel. Se o cliente clicar no link de outro revendedor, vale o último link clicado. 4.3. Não geram comissão: compras feitas pelo próprio REVENDEDOR ou com o seu e-mail; compras para revenda; pedidos cancelados, devolvidos ou não pagos; vendas obtidas por fraude ou em desacordo com este contrato. 4.4. A comissão fica disponível após o prazo de carência informado no painel, contado do pagamento do pedido, para cobrir o direito de arrependimento do consumidor e eventuais devoluções. 4.5. Se um pedido for cancelado ou devolvido depois de a comissão ser paga, o valor poderá ser descontado de comissões futuras. 5. SAQUE E CRÉDITO EM COMPRAS 5.1. O REVENDEDOR pode usar o saldo disponível de duas formas, à sua escolha: a) Saque por PIX: a partir do valor mínimo informado no painel, pago na chave PIX cadastrada em até 7 dias úteis após o pedido de saque; b) Crédito em compras: conversão de todo o saldo disponível, sem valor mínimo, em crédito para comprar produtos no site, acrescido do bônus vigente informado no painel, se houver. 5.2. A conversão em crédito é opcional e definitiva: o crédito não pode ser convertido de volta em dinheiro, transferido a terceiros ou usado para pagar o frete. 5.3. O crédito vale pelo prazo informado no painel no momento da conversão. Crédito não usado no prazo expira, sem direito a reembolso. 5.4. O percentual de bônus pode ser alterado ou encerrado pela 6TOU a qualquer momento, valendo para as conversões feitas depois da mudança. 6. DIVULGAÇÃO E USO DA MARCA 6.1. A 6TOU concede ao REVENDEDOR, enquanto durar a parceria, licença gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a marca 6TOU e os materiais oficiais disponibilizados no painel, exclusivamente para divulgar os produtos nos termos deste contrato. 6.2. É proibido enviar spam: mensagens em massa, para listas compradas ou para quem não autorizou o contato. 6.3. A divulgação de bebidas alcoólicas deve seguir as regras do CONAR: não se dirigir a menores de 18 anos; não associar o consumo a direção de veículos, desempenho, sucesso ou sedução; e incluir a frase "Beba com moderação". 6.4. É proibido prometer descontos, brindes, prazos ou condições que não estejam publicados no site, criar promoções em nome da 6TOU ou usar cupons em desacordo com suas regras. 6.5. É proibido comprar anúncios usando a marca 6TOU (inclusive em buscadores), registrar domínios ou perfis com a marca, criar páginas que se passem pela 6TOU e alterar logotipos e materiais oficiais. 7. COMPRA PARA REVENDA (MEI) 7.1. O REVENDEDOR com CNPJ ativo, cuja atividade permita a venda de bebidas, pode pedir a liberação para comprar produtos com o desconto de revenda informado no painel, respeitando o pedido mínimo em caixas. A liberação depende de aprovação da 6TOU e pode ser suspensa em caso de descumprimento deste contrato. 7.2. Nessas compras, o REVENDEDOR adquire os produtos em nome do seu CNPJ, com nota fiscal emitida para ele, e passa a ser o vendedor perante os seus clientes, sendo o único responsável pela revenda, pelas obrigações fiscais, sanitárias e de consumo, pelas licenças exigidas (inclusive para vender em eventos) e pela venda apenas a maiores de 18 anos. 7.3. Os preços exibidos no site são apenas sugeridos. O REVENDEDOR é livre para definir o preço de revenda. 7.4. O REVENDEDOR pode revender somente diretamente ao consumidor final, em contato pessoal (no trabalho, para amigos e familiares e em eventos). É proibido: a) vender em marketplaces e aplicativos de venda ou de entrega (como Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu, iFood e similares) e em lojas virtuais próprias; b) vender ou repassar os produtos a bares, restaurantes, hotéis, adegas, mercados, empórios, distribuidores ou outros estabelecimentos comerciais, que são atendidos pelos representantes e distribuidores da 6TOU. 7.5. O desconto de revenda não se soma a cupons, promoções ou descontos do 6TOU Club, e compras para revenda não geram comissão nem participam de campanhas promocionais. 7.6. Por se tratar de compra para revenda, não se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Avarias no transporte, faltas ou defeitos devem ser informados à 6TOU em até 7 dias do recebimento, com fotos, para reposição ou reembolso dos itens afetados. Não há troca ou devolução por falta de venda. 7.7. O REVENDEDOR deve conservar os produtos em local adequado, longe de calor e luz direta, e não pode vender produtos vencidos, violados ou com a embalagem alterada. 8. DADOS PESSOAIS 8.1. A 6TOU trata os dados do REVENDEDOR apenas para o cadastro, o cálculo e o pagamento das comissões, as compras para revenda e o cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade. 8.2. Na revenda por indicação, o REVENDEDOR não recebe dados dos clientes que comprarem pelo seu link. Na compra para revenda, o REVENDEDOR é o responsável pelos dados dos seus próprios clientes. 9. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO 9.1. Este contrato vale por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes a qualquer momento, sem multa, mediante aviso pelo e-mail cadastrado. 9.2. A 6TOU pode suspender ou encerrar a parceria em caso de descumprimento destas regras, perdendo o REVENDEDOR as comissões ligadas à infração. 9.3. No encerramento: a licença de uso da marca termina e os materiais devem deixar de ser usados; as comissões regulares já disponíveis serão pagas normalmente; o crédito em compras já convertido continua válido até o fim do seu prazo, salvo encerramento por fraude. 10. ALTERAÇÕES 10.1. A 6TOU pode alterar os percentuais, prazos e valores do programa e estas regras, avisando no painel. As mudanças valem para vendas, conversões e compras feitas depois do aviso. Se o REVENDEDOR não concordar, pode encerrar a parceria nos termos da cláusula 9. 11. ACEITE ELETRÔNICO 11.1. O aceite deste contrato no site, com o registro da data, da hora e da versão do texto, tem a mesma validade de uma assinatura, nos termos da legislação brasileira. 12. FORO 12.1. Fica eleito o foro da comarca da sede da 6TOU, indicada no início deste contrato, para resolver questões deste contrato.